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Juiz dá 10 dias para que MPs se posicionem sobre acordo do VLT

   01/07/2017
Fonte: Glaucio Nogueira, repórter de A Gazeta   

O juiz federal Ciro Arapiraca deu prazo de 10 dias para que os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP) respondam as manifestações apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Consórcio VLT depois que os órgãos ministeriais se posicionaram contra a minuta de acordo para a retomada das obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos. No despacho, proferido nesta sexta-feira (30), o magistrado decidiu não se manifestar sobre o pedido do governo e das empresas, da marcação de uma nova audiência de conciliação para tratar do caso.

Conforme a decisão, MPF e MP têm, cada um, cinco dias para responderem as alegações do Estado e do Consórcio VLT, que afirmaram serem inconsistentes os fundamentos adotados no posicionamento contrário ao acordo. Outra possibilidade dada por Arapiraca é que os MPs apresentem, junto com o Estado, proposta de acordo que atenda aos interesses das partes e da coletividade. Neste prazo, permanecerá vá- lida a suspensão da validade do contrato, conforme decisão proferida anteriormente pelo juiz.

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No despacho, o magistrado afirmou não ser possível, por conta das divergências entre os MPs e o Estado, que figuram no mesmo pólo da ação, homologar o acordo elaborado pela PGE em conjunto com o Consórcio VLT. Desta forma, Arapiraca entende ser fundamental buscar uma nova tentativa de acordo entre estas partes, para que ele possa passar a analisar a minuta do acordo.

“Não se olvide que, diante da grandeza e importância social do empreendimento em apreço, tornasse coerente instar as partes a promover novas tratativas tendentes a elucidar as controvérsias declaradas nos autos, mormente para que os Autores ajustem-se em proposta uníssona, a fim de permitir o deslinde das controvérsias referidas nos documentos em análise, de modo a viabilizar uma composição amigável, satisfatória e de acordo com os preceitos legais”, ressaltou o juiz no documento.

Governo do Estado e Consórcio VLT anunciaram, no final de abril deste ano, a elaboração de uma minuta de acordo que possibilitaria a retomada das obras. Ficou acertado que o Estado pagaria mais R$ 922 milhões e que as empresas concluiriam as obras em até 24 meses, tanto da linha que vai de Várzea Grande ao CPA, quanto do ramal ligando o centro da Capital ao Coxipó. No entanto, os MPs, ao analisarem o documento, se manifestaram contra a homologação do acordo, alegando a existência de inconsistências no cálculo dos valores

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