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Cuiabá não tem preso apto a ficar livre, alerta juiz

   13/01/2017
Fonte: Keka Werneck, repórter do GD   

uiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis afirma que na capital mato-grossense, onde ficam os maiores presídios de Mato Grosso e os presos de mais alta periculosidade, tais como a Penitenciária Central do Estado (PCE) e o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), antigo Carumbé, não há presos em massa aptos a serem soltos e que se isso for feito, atendendo ao clamor do momento de eclosão desta crise no sistema prisional, será uma irresponsabilidade.

Fidélis, que é uma das maiores autoridades em correições no Estado, afirma isso, comentando o discurso da ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em reunião nesta quinta-feira (12), em Brasília, com representantes dos tribunais de justiça de todos os estados, exceto Mato Grosso e Rio Grande do Sul, que não compareceram.

Judiciário

Correição em dezembro na PCE encontra lotação.

Após os massacres de Manaus e Boa Vista e o risco disso se repetir em vários pontos do país um dos problemas que ficaram evidentes é o da super população carcerária.

Em Mato Grosso, por exemplo, há 6.638 vagas e 11.300 detentos. Um déficit de 4.662 vagas. O déficit de Cuiabá chega a 2 mil vagas.

Nesta reunião no STF, a ministra Cármen Lúcia pediu esforço concentrado para examinar processos de execuções penais dos presos.

O magistrado afirma que os mutirões carcerários na capital são constantes e que, se houver um caso ou outro detectado, será muito, o que não vai ajudar a resolver a dramática situação da superpopulação carcerária.

"Estou de repouso mas faço questão de levar esta informação ao desembargador Rui, de que aqui em Cuiabá não tem preso apto a ser solto, inclusive porque temos as audiências de custódia", comentou Fidélis a caminho de uma reunião na manhã desta sexta-feira (13), com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos.

Todos os presos em flagrante passam por audiência de custódia, em que o juiz plantonista decide se deve ficar detido ou ser solto, com uso de tornozeleira e outras medidas restritivas de liberdade.

Assessoria de Imprensa do TJ de Mato Grosso informou que Rui Ramos não foi à reunião de Brasília porque teve um problema de saúde. Por meio de nota, garante que o "Judiciário Estadual está mobilizado para atender às solicitações da presidente do Supremo" e que "vai concentrar os esforços para examinar os processos de execuções penais".

A Gazeta

Juiz Fidélis, da Vara de Execuções de Cuiabá.

Nesta sexta-feira o presidente do TJ se reúne pela manhã com juízes de execuções penais da capital e à tarde com o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), para tratar do assunto.

Conforme Rui Ramos diz em nota, "a proposta não é simplesmente colocar os presos em liberdade, mas dar celeridade na tramitação dos processos de execução penal, para verificar se há presos que podem progredir de regime, garantindo o cumprimento dos direitos dos presos estabelecidos na Lei de Execuções Penais".

Presídios abrigam dois tipos de presos, os provisórios e os condenados.

Segundo Fidélis, não há casos nem mesmo de provisórios que possam ser soltos em Cuiabá, inclusive porque já passaram por audiência de custódia e o entendimento do juiz plantonista foi o de que solto representaria risco social.

Já os condenados só podem sair após cumprir um sexto da pena e para os que tiverem cometido crimes hediondos a lei aumenta para dois quintos da pena e em casos de reincidência de crimes hediondos três quintos da pena.

"Além disso, têm que passar por avaliação de critérios subjetivos, com psicólogo e psiquiatra para eles autorizarem a soltura", explica Fidélis.

Secom

Colônia Agrícola desativada.

"Digo tudo isso, com a consciência há anos de que nem todo criminoso deve ficar preso", ressalta o magistrado.

Ele lamenta o fato de em Mato Grosso não ter colônia do regime semi-aberto há pelo menos 10 anos, desde que fechou a Colônia Agrícola de Palmeira, em Santo Antônio do Leverger.

Sendo assim, o sistema prisional local só tem duas possibilidades de regime: fechado ou aberto.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), ligado à Corregedoria do Tribunal de Justiça, marcou para a próxima terça-feira (17) a primeira reunião do ano, que será aberta à imprensa.

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