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Governo propõe corte de 50% a deputados

   22/06/2016
Fonte: Vinícius Bruno, repórter do GD   

O poder Executivo estuda junto ao Legislativo mato-grossense a redução do poder do orçamento impositivo, que garante a dotação das emendas parlamentares.

Hoje, cada deputado estadual por Mato Grosso tem direito a destinar até R$ 4,8 milhões aos municípios, por meio das chamadas emendas parlamentares.

A proposta do governador Pedro Taques (PSDB) é que este valor seja reduzido pela metade, passando a R$ 2,4 milhões.

"Nosso orçamento não permite o valor que atualmente é permitido para as emendas parlamentares", explica o secretário da Casa Civil, Paulo Taques. Ele diz que o assunto está adiantado com os deputados.

Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Guilherme Maluf (PSDB), manifesta que a contrapartida de grande número dos parlamentares é que seja cumprido o valor constitucional, que hoje gira em torno de R$ 4 milhões.

"Uma alternativa, é que a Assembleia pode colaborar com mais recursos para que estas emendas sejam atendidas pelos deputados, que seriam os investimentos nos municípios com recursos da AL".

A redução das emendas seria uma forma de garantir mais fôlego para o orçamento de 2017, que ainda pode ser alterações antes mesmo de ser apreciado pela ALMT, já que os detalhes sobre a moratória entre os Estados e a União, pode implicar em alterações nos cálculos da previsão.

Um deles é a base para a Revisão Geral Anual (RGA), que deixaria de ter como quesito a inflação oficial que é o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que entre janeiro e dezembro de 2015 ficou acumulado em 11,28%, e passaria a ser o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que em igual período ficou acumulado em 10,67%, tecnicamente um valor menor.

Paulo Taques pontua que ainda é preciso esperar as definições técnicas que estão sendo concluídas pela União em conjunto com os municípios, de modo a evitar precipitações ou ajustes na peça orçamentária, que sejam desnecessários ou equivocados.

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Marli aparecida Dos Santos

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