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União começa a pagar FEX neste mês; Taques vê equilíbrio de contas

   17/03/2016
Fonte: Assessoria   

O governador Pedro Taques (PSDB) recebeu do ministro da Fazenda Nelson Barbosa a garantia de que Mato Grosso deve começar a receber ainda neste mês o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), referente a 2015.

O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta terça (15), em Brasília, para discutir o alongamento da dívida dos Estados.

  Taques  afirmou que o repasse do FEX será essencial para que Mato Grosso consiga equilibrar suas contas.  

Segundo o governador,  neste mês, mesmo enfrentando queda na arrecadação do ICMS e redução nos repasses federais, o Executivo foi obrigado a desembolsar R$ 126,1 milhões para o pagamento da dívida com o Bank of America.

“O pagamento deste auxílio nos ajudará a manter o caixa em dia e cumprir os nossos compromissos, priorizando o pagamento da folha de pessoal do estado, que está em torno de R$ 500 milhões ao mês”, explicou Taques.

O valor do FEX 2015  chega a R$ 450 milhões.   De acordo com o ministro da Fazenda, o pagamento do    será efetuado  em três parcelas no final dos meses de março, abril e maio. Do total,  25%  é destinado aos municípios mato-grossenses, por meio  do Fethab.  

O FEX é a compensação feita pelo governo federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. A soma dos valores do FEX de 2015 e 2016 já chega a R$ 1 bilhão.

FEX 2014 

A União  pagou no ano passado o FEX de 2014, que chegou a R$ 400 milhões,  em quatro parcelas de aproximadamente de R$ 98,8 milhões.  . A última foi quitada somente no  final de dezembro. A garantia do pagamento consta na Lei nº 13.166/2015 sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2 de outubro de 2015. 

Crise 

 O governo federal reduziu uma série de repasses a Mato Grosso no último ano. Segundo secretário estadual   de Fazenda, Paulo Brustolin, somente no que se refere a empréstimos para investimentos, a redução foi de 78%. Isso significa dizer que, de cada R$ 100 previstos para investimentos, o governo federal repassou apenas R$ 22.

O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, afirmou que a crise econômica enfrentada atualmente pelo país é maior que a prevista. Por isso, as projeções apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado estão sendo revistas, assim como as metas de crescimento e as projeções para 2016.

Em 2015, a previsão apontava, por exemplo, para um crescimento de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, no entanto o que houve foi uma queda de 2,3%. O mesmo ocorreu com o PIB da União, que fechou 2015 com uma queda de 3,8%, índice pior que a previsão inicial.

Segundo Marrafon, há quatro causas principais para o agravamento da situação econômica de Mato Grosso: a frustração dos repasses que o governo federal deveria ter feito ao Estado; a variação do dólar, que aumentou consideravelmente o valor da dívida externa do Estado; a alteração dos índices de despesas obrigatórias, como o IGPDI, que elevou o valor da dívida interna; e a elevação dos gastos com pessoal, gerado pela manutenção de aumentos salariais concedidas a diversas categorias.

Dívida Dolarizada

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, pagou no dia 10 de março a terceira parcela da dívida dolarizada com o Bank of America, no valor de R$ 126 milhões, com o dólar cotado a R$ 3,6980 (cotação do dia anterior).  Em dólares, a parcela paga este mês foi de aproximadamente US$ 34 milhões, sendo US$ 21,5 milhões para amortização da dívida, US$ 10,6 milhões para pagamento de encargos e juros e US$ 1,8 milhão de imposto de renda. 

A cada semestre a dívida cresce um pouco, assim como o valor pago para amortização, enquanto os juros vão caindo. Em setembro, a parcela em dólar é de cerca de 34,6 milhões, sendo US$ 22,7 milhões para amortização da dívida. A dolarização da dívida resulta de negociação feita na gestão Silval Barbosa (PMDB). (Com Assessoria

Taques participa de reunião e analisa cenários em relação à dívida de MT

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Marli aparecida Dos Santos

meu nome é Marli Aparecida dos Santos moro em Ivinhema mato grosso do sul e estou a procura do meu irmão José Rogério dos santos que não temos noticias desde 2007.Por favor se alguém souber ou tiver alguma noticia favor entrar em contato pelo telefone (067) 9671-3411 Marli ou (67)9989-2917 Edvando. Muito obrigada