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Ságuas comemora aprovação de PL que garante repasse do FEX a MT

   11/09/2015
   

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (08.09) o Projeto de Lei (PL 2455/15), do Executivo, que trata sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para Fomento das Exportações (FEX). O auxílio aprovado é da ordem de R$ 1,95 bilhão relativo ao exercício de 2014. Desse total Mato Grosso deverá receber cerca de R$ 400 milhões. O projeto seguiu para apreciação do Senado.

O deputado federal Ságuas Moraes (PT) elogiou a aprovação e afirmou que a proposta “vai garantir aos estados a compensação pelas exportações”. A Câmara aprovou também em segundo turno, o acordo internacional que facilita o acesso a livros por pessoas com deficiência visual. O Tratado de Marraqueche, objeto do projeto de decreto legislativo nº 57/2015, foi assinado pelo Brasil em junho de 2013 no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

A votação aconteceu em dois turnos porque tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos têm tramitação similar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A matéria seguiu para o Senado.

O plenário da Casa aprovou ainda o PL 6999/13, que aumenta as penas para o crime de abigeato, que é o roubo e abate clandestino de gado. A matéria também será analisada pelo Senado Federal. (Com PT na Câmara)

Assessoria de Imprensa

Deputado Federal Ságuas Moraes (PT-MT)

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