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Oscar assegura junto à Seduc convênio para educação indígena

   28/07/2015
   

Com a interlocução do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), o prefeito de Brasnorte, Eudes Tarcísio Aguiar (PSD), conseguiu assegurar junto à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), um convênio para a folha de pagamento dos professores que atuam em 10 escolas municipais e atendem alunos indígenas.

A Prefeitura de Brasnorte estava arcando com recursos na ordem de R$90 mil/mês, fazendo com que ultrapassasse o teto constitucional com a folha de pagamento dos professores. Com o convênio, o município poderá pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a reforma desses índices.

As 10 escolas municipais possuem salas de aula que são responsabilidade do Estado, já que a educação indígena fica a cargo do governo estadual. Porém, as escolas não atingem a quantidade necessária de alunos para serem estadualizadas, restando esta opção do convênio para garantir a manutenção das classes.

O convênio será firmado para garantir o pagamento ainda dentro deste mês de julho e a Prefeitura de Brasnorte deve apresentar todos os gastos com a folha dos professores à Seduc, para que seja elaborado o documento com a contrapartida do Estado.

Para o deputado Oscar, o município de Brasnorte assegurou a continuidade da educação de mais de 600 crianças. “Mesmo que seja responsabilidade do Estado, sabemos que é nos municípios que as demandas aparecem, e agora, o governo assumirá a contrapartida para pagamento destes profissionais que atuam nas Escolas Indígenas”, explicou.

O parlamentar ressaltou que muitos casos como o de Brasnorte ocorrem em todo Mato Grosso, e que os municípios devem buscar junto ao governo a estadualização das escolas para atender aos indígenas ou o convênio na folha de pagamento dos professores.

“Temos que dar o direito e acesso à educação e é através das parcerias entre municípios e governo que garantiremos que Mato Grosso alcance justiça social, com mais investimento nas nossas escolas”, defendeu. 

 

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