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Deputado Ságuas vota contra o Projeto de Lei das Terceirizações

   10/04/2015
   

O deputado federal Ságuas Moraes (PT) votou contra o texto-base do Projeto de Lei 4330/2004 que permite a terceirização das atividades-fim das empresas, atualmente proibida pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra o PL que acabou aprovado na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (08.04), por 324 a 137 votos.

De acordo com Ságuas, sua posição, bem como de todos os deputados petistas contrários ao Projeto deve-se ao fato de que a nova lei irá precarizar as relações de trabalho, pois atacará direitos dos trabalhadores garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O deputado explica que não questiona a terceirização na atividade-meio atualmente permitida na legislação, “mas não se pode terceirizar as atividades-fim”, reafirma.

Ságuas exemplifica: “imagina uma fábrica que possui 10 trabalhadores que atuam no setor de produção, ou seja, eles não são da área meio (limpeza, segurança, atendentes, etc). Com essa nova lei ela poderá repassar a contratação desses 10 funcionários para empresas terceirizadas. A fábrica fará a recontratação desses funcionários pelo mesmo valor que paga atualmente? Não. A terceirizada também terá de obter lucro para fazer essa contratação. Ao final das contas a redução de custos da fábrica e a obtenção de lucro da terceirizada sairá do bolso de quem? Desses trabalhadores que serão recontratados com salários menores”.

Além do PT, as bancadas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) votaram contra o PL. Após a aprovação, a mesa diretora da Câmara marcou para a próxima terça-feira (14.04) a votação dos destaques ao texto. Em seguida o PL seguirá para ser apreciado no Senado Federal.

Assessoria de Imprensa

Deputado Federal Ságuas Moraes (PT-MT)

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